PEE - Plano Estadual de Educação

Após três anos de ampla discussão, representantes de órgãos públicos e de entidades civis, em todo o estado do Rio de Janeiro, formataram o Plano Estadual de Educação, que irá revolucionar o sistema educacional com diagnósticos, objetivos e metas para o setor. De acordo com a Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (SEEDUC), esta é a primeira vez que o estado apresenta um plano abrangente e com força de lei para nortear as políticas educacionais desde a Constituição de 1988, que estabeleceu os parâmetros federais para a área.Em entrevista ao Conexão, a Subsecretária de Gestão da Rede e de Ensino, Teca Pontual, justificou a eficiência do plano fluminense por sua continuidade e seu caráter macro. Segundo ela, por trás do plano está uma política de estado, maior do que as propostas governamentais e administrativas dos diferentes governos.“Trata-se de um documento estratégico que estabelece princípios e eixos para a política educacional do estado, que poderão ser mantidos mesmo com as mudanças de governo. Isso quer dizer que não importa o “como”, mas sim as metas que devem ser atingidas para o alcance de melhores indicadores educacionais”, avalia a Subsecretária. É verdade que cada governo dá o seu tempero ao plano. A atual gestão, por exemplo, trabalha sob o viés da tecnologia. Mas, segundo Teca, “esta é apenas uma forma de trabalho que vem se apresentando de maneira bastante eficiente”. “Com uma vigência de 10 anos, o Plano Estadual de Educação independe da gestão em vigor e ainda contempla todos os setores da sociedade. Ninguém fica de fora”, reforça a Subsecretária.Acordo com a sociedade civilTeca explicou ainda que as propostas foram elaboradas a partir de uma série de reuniões nas escolas e fóruns regionais realizados com a participação da sociedade, desde o mês de março de 2007, nos 92 municípios fluminenses. SEEDUC e Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) estiveram à frente da elaboração do programa, que contempla as mais diversas modalidades educacionais: Educação Básica (Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Educação de Jovens e Adultos, Educação a Distância e Tecnologias Educacionais, Educação Especial, Educação Indígena, Educação Afro-Brasileira, Medidas Socioeducativas, Educação Prisional – EJA), Educação Profissional e Educação Superior.De acordo com a Subsecretária, um dos principais focos do plano é a valorização e qualificação do magistério, com a ampliação de oportunidades para cursos de formação continuada e pós-graduação dos professores. Outros assuntos que merecem atenção são o cuidado com a infraestrutura das unidades escolares e a formação integral dos estudantes, como objetivos a serem alcançados pela rede educacional.A Educação em númerosNo estado do Rio de Janeiro, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) está longe de apresentar um belo desempenho. Não atingiu sua meta para 2007 e teve pior pontuação do que em 2005. Houve uma queda de 2,54% na nota, que era de 3,3, e passou a ser 3,2, abaixo do índice nacional. Segundo Teca, os indicadores educacionais demoram a refletir os impactos das ações no setor, porém, nestes três anos de formulação do plano, muita coisa já mudou em termos estruturais com a chegada da tecnologia nas escolas.“Com a gestão da Secretária de Estado de Educação do Rio de Janeiro, Tereza Porto, experimentamos, hoje, uma mudança de paradigma. Projetos inovadores, como o ‘Almanaque da Rede’, estão promovendo a inclusão digital e a melhoria do desempenho da rede estadual de ensino. A exemplo dos núcleos de ensino médio integrado NAVE e NATA, estamos buscando a nossa vocação em parcerias com o setor privado. O desafio é enorme, sobretudo porque conhecemos a realidade orçamentária e a herança cultural de nosso estado, e precisamos trabalhar com metas factíveis. Mas sabemos que, juntos, SEEDUC e Alerj acordados com a sociedade civil, alcançaremos a melhoria sustentável da Educação”, completa a Subsecretária.Conheça alguns dos objetivos e metas do Plano Estadual de Educação:- Elaborar e implantar, no prazo de cinco anos, políticas públicas para regularização do fluxo escolar, objetivando reduzir em 10% ao ano as taxas de repetência e de evasão por meio de programas que possibilitem a efetiva aprendizagem do aluno, respeitando as condições necessárias para que isso se dê com qualidade;- Estabelecer estratégias para, progressivamente, no prazo de quatro anos, elevar em 10% os índices de desempenho dos alunos do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, tendo como base o próprio desempenho da unidade escolar nos exames nacionais – SAEB, Prova Brasil – e estadual – SAERJ –, independentemente da política salarial, gratificações e afins.

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